Anvisa proíbe venda, distribuição e uso de água mineral

Anvisa publica medida que proíbe venda, distribuição e uso de água mineral

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou uma medida suspendendo a venda, distribuição e uso de quatro produtos de água mineral natural (com ou sem gás): Qualitá (Pão de Açúcar), Carrefour, Attiva e Águas Raras, provenientes dos poços “Fonte Bananal” e “Fonte Bananal I”.

A medida foi publicada no mês de junho, por meio da Resolução-RE Nº 2.087/2023.

A medida se deu devido à infração da RDC nº 724/2022 e da IN nº 161/2022, dentre outras, uma vez que foi detectado uma contaminação desses produtos por microrganismos do grupo dos Coliformes Totais, Escherichia coli e Enterococus spp., segundo Boletins nº 040R e 041R/LAMIN-SP, de 03/05/2023.

A medida abrange os seguintes produtos, comercializados entre junho e julho de 2023:

• Água mineral natural (com ou sem gás) – Qualitá

• Água mineral natural (com ou sem gás) – Carrefour

• Água mineral natural (com ou sem gás) – Attiva

• Água mineral natural (com ou sem gás) – Águas Raras

Caso as referidas empresas não atendam às medidas exigidas pela Anvisa, irá se configurar uma infração de natureza sanitária, de acordo com a legislação vigente.

A atuação da Vigilância Sanitária no controle de qualidade

O grupo dos coliformes totais, incluindo a E. coli, e o grupo dos enterococos são microrganismos indicadores da qualidade da água envasada, e sua análise é exigida pela IN nº161/2022. A detecção desses microrganismos nas amostras analisadas indica falhas higiênico-sanitárias no processamento desses produtos, gerando risco da presença de patógenos de origem fecal causadores de Doenças de Origem Hídrica e Alimentar (DTHA), podendo levar a quadros de infecções gastrointestinais e outras complicações relacionadas.

Esse caso reforça a importância da atuação da vigilância sanitária, onde uma rápida intervenção, suspendendo a venda e distribuição de produtos não conformes faz a diferença na proteção da saúde pública e no bem-estar dos consumidores.

Também é fundamental que as indústrias de alimentos possuam um processo baseado nas Boas Práticas de Fabricação, com o objetivo de assegurar que os consumidores tenham acesso a produtos confiáveis e seguros.